Como funciona o reembolso médico?

Informações sobre o Processo de Reembolso Médico e seus Direitos Legais

Prezado Cliente,

Gostaríamos de esclarecer e informar sobre o processo de reembolso médico, um direito garantido por lei e que os convênios médicos devem oferecer aos seus beneficiários.

O que é Reembolso Médico?

O reembolso médico é um mecanismo pelo qual os usuários de planos de saúde podem ser ressarcidos financeiramente por despesas médicas e hospitalares que tenham sido pagas diretamente por eles, fora da rede credenciada do plano.

Base Legal para o Reembolso Médico:

A legislação brasileira assegura o direito ao reembolso médico, conforme estabelecido na Lei 9.656/98, que regulamenta os planos e seguros privados de assistência à saúde. Essa lei estabelece que é obrigação dos planos de saúde reembolsar as despesas realizadas pelos beneficiários, desde que estejam dentro dos limites contratados.

Procedimento para Solicitar Reembolso:

1. Guarde Todos os Comprovantes: Certifique-se de manter todos os comprovantes fiscais e recibos relacionados às despesas médicas, incluindo consultas, exames, procedimentos e internações.
   

2. Verifique a Cobertura Contratada: Antes de realizar qualquer procedimento, verifique se o serviço está coberto pelo plano de saúde e dentro dos limites contratuais estabelecidos.
   

3. Preencha o Formulário de Reembolso: Entre em contato com a operadora do plano de saúde para obter o formulário de reembolso. Preencha-o corretamente, anexando todos os documentos comprobatórios.
   

4. Envie a Documentação: Envie o formulário preenchido, juntamente com os documentos comprobatórios, para a operadora do plano de saúde. Certifique-se de seguir as orientações específicas da empresa.
   

Obrigatoriedade dos Convênios em Oferecer Reembolso:

Conforme a Lei 9.656/98, os planos de saúde são obrigados a disponibilizar o serviço de reembolso médico. Portanto, caso a operadora do plano não forneça as informações necessárias ou dificulte o processo, é importante procurar os órgãos de defesa do consumidor.

Conclusão:

O reembolso médico é um direito do beneficiário, respaldado por lei, e os planos de saúde são obrigados a oferecer esse serviço.

Esteja ciente dos seus direitos, mantenha toda a documentação necessária e, em caso de dúvidas ou dificuldades, busque orientação junto aos órgãos de defesa do consumidor.